Data da Publicação: 15/10/2009

Prestigiada por um plenário completamente lotado, a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, realizada na última terça-feira (13), presidida pelo vereador Helvécio Alves Badaró contou a presença de moradores de diversas localidades do município que fizeram suas reivindicações e participaram como telespectadores assíduos das decisões tomadas pelo Poder Legislativo.

A primeira reivindicação foi feita por Edimilson Vicente de Vasconcelos, presidente do Pró-Moradia, que expôs na Tribuna Livre um grande problema que sofre a maioria das famílias de baixa renda, a moradia. “Vemos, frequentemente, em nossa cidade a doação de terrenos sem nenhum critério, com o intuito de favorecer pessoas com o único interesse de lucrar sobre o bem público. Hoje, a doação de terreno não está sendo mais uma questão de geração de emprego, renda ou cidadania, mas sim, de quem tem mais força política”, acentuou. Edimilson pede ainda aos vereadores que exerçam sua função de fiscais do município, fazendo com que as leis aprovadas nesta Casa de Leis beneficiem a população como um todo. “Queremos que não aconteça o mesmo que ocorreu nos últimos sorteios de casas próprias, onde as moradias foram negociadas de maneira vergonhosa e sem escrúpulos ou moral, beneficiando pessoas que já possui casa própria”, salientou.

O munícipe Joni Silva Correia, que falou em nome do Instituto Prevenir e do Fórum da Agenda 21 – Cornélio Sustentável, contestou a construção da nova sede do Cisnop (Consórcio Intermunicipal do Norte do Paraná), no campo do Tiro de Guerra, onde pessoas de todas as idades praticam seus exercícios físicos diários e utilizam, daquele terreno, para a melhoria na qualidade de vida. “Quero que fique bem claro que não somos contra a significante ampliação e melhoria das instalações do Cisnop, mas sim, contra a retirada deste espaço ambiental dos munícipes que dele se beneficiam”, esclareceu.

A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), mostrou sua satisfação em ver munícipes manifestando com tanta exatidão suas reivindicações. “Hoje eu ganhei o dia e posso dizer que valeu a pena estarmos ocupando mais uma cadeira no Poder Legislativo. Sozinhos aqui não somos nada, mas a população, através de entidades organizadas, podem manifestar suas idéias, opiniões e críticas perante os governantes municipais”, ressaltou.

Em relação à doação de terrenos, Edimar Gomes Filho (PPS), afirmou que os critérios estabelecidos pelo Condei (Conselho de Desenvolvimento Industrial de Cornélio Procópio) são seguidos com extremo rigor, em benefício daqueles que necessitam realmente das doações. “Após o preenchimento dos requisitos básicos, o protocolo, juntamente com o mapa e registro de imóveis do terreno é enviado ao Condei, onde seus membros analisam se o cidadão é merecedor do terreno em questão. Após todo o trâmite legal, a pessoa é contemplada e pode construir seu empreendimento para geração de empregos”, exemplificou.

O Líder do PRB, Emerson Carazzai Fonseca, parabenizou a iniciativa dos moradores em expor seus problemas e necessidades diárias. “Admiro esta garra e esta vontade de mostrar os problemas e esclarecer as necessidades da população, inclusive, pela iniciativa de prevenção ao sedentarismo. Sabemos que prevenir ainda é o melhor remédio, em todos os sentidos e em todas as áreas”, reforçou o vereador.

A pauta do dia teve início com votação única do Requerimento de autoria de José da Silva Rodrigues, Presidente da Associação de Moradores da Vila América, onde os vereadores aprovaram o parecer jurídico, acatando a rejeição da denúncia assim feita no mesmo e, também em votação única, aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº03/09, referente ao pedido de licença do Prefeito Amin Hannouche para ausentar-se do país, pelo prazo de 30 dias. A licença destina-se à missão oficial em Israel e no Líbano, a convite do Prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa e às expensas do mesmo, com o objetivo de participar da Conferência Presidencial “Enfrentando o Amanhã”, a convite do Presidente Shimon Peres e ao Líbano, para um encontro com o Presidente Michel Suleiman e com o Presidente do Parlamento Nabih Berri, além de audiências com outras autoridades daqueles países.

Dando continuidade, foram aprovados, em segunda votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 128/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar a Ademar de Oliveira, o imóvel que especifica e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar nº 131/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal doar a Amauri José Gerônimo & Cia Ltda, o imóvel que especifica e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 133/09, também do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a ceder ao Grêmio Procopense de Árbitros, direito de uso de prédio público municipal.

Já em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 129/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal doar à Maria Helena Ribeiro Mira, o imóvel que especifica e dá outras providências, teve pedido de vista da vereadora Aurora Fumie Doi e o Projeto de Lei nº456/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal ceder espaços públicos a terceiros, destacados do imóvel localizado no Vale São Luiz e Bosque Municipal e dá outras providências, com pedido de vista do vereador Emerson Carazzai Fonseca. Com um voto contrário da vereadora Aurora, o Projeto de Lei nº 457/09 , do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a ceder à ORAR – Organização Evangélica de Assistência Educacional e Social de Cornélio Procópio direito de uso dos veículos que especifica, foi aprovado, além do Projeto de Lei nº 15/09, de autoria do Helvécio Alves Badaró, que denomina de Salvador Martins dos Santos, uma das ruas, praça ou bairro de nossa cidade. Em apresentação esteve o Projeto de Lei nº 458/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo doar à Associação Procopense de Saúde Mental – APSM, os móveis e eletrodomésticos que especifica no Anexo I.

Por fim, pela maioria de votos, os requerimentos dos vereadores Emerson e Aurora, foram reprovados, onde tratavam dos seguintes assuntos: Cópia das prestações de contas e planilha detalhada, dos recursos do SUS, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e providência da Polícia Militar em Cornélio Procópio. Lidas e apresentadas as indicações, a sessão deu-se por encerrada.