Data da Publicação: 30/09/2009

Presidida por Helvécio Alves Badaró, a 35º sessão ordinária da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, realizada na noite de ontem (29), às 20h, contou com a participação de funcionários do departamento de contabilidade do município e demais assessores para a realização de uma Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2009, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00, artigo 48, parágrafo único.

A sessão teve também a presença da imprensa local, de representantes de associações de bairros, organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas e demais segmentos representativos da população. A audiência, explanada tecnicamente pela contadora municipal Sueli Cecília Teodoro Vitório, demonstrou e avaliou os cumprimentos das Metas Fiscais no segundo Quadrimestre de 2009. Durante a apresentação, os membros desta Casa de Leis puderam solucionar dúvidas, discutir opiniões e debater idéias de âmbito geral.

Após a audiência pública, foi dando continuidade a sessão ordinária com a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Complementar nº 121/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal doar à Cerâmica Romano Ltda o imóvel que especifica, e dá outras providências e do Projeto de Lei 12/09, de autoria do vereador Emerson Carazzai Fonseca e da vereadora Aurora Fumie Doi, que inclui no Calendário de Eventos do Município a “Copa SESC – Madeireira/Morumbi”.

Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 128/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar a Ademar de Oliveira, o imóvel que especifica e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar nº 131/09, também do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar a Amauri José Gerônimo & Cia Ltda, o imóvel que especifica e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 133/09, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a ceder ao Grêmio Procopense de Árbitros, direito de uso de prédio público municipal. Além disso, em apresentação, estiveram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 456/09, do Executivo Municipal, autoriza o Executivo a ceder espaços públicos a terceiros, destacados do imóvel localizado no Vale São Luiz e Bosque Municipal e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 14/09, de autoria do vereador Reinaldo Carazzai Filho, que dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura de Cornélio Procópio, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas as dependências públicas da cidade.