Data da Publicação: 22/09/2009

ORDEM DO DIA


PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO


Projeto de Lei 449/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2009 e dá outras providências.


Projeto de Lei 450/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 601,08 (seiscentos e um reais e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2009 e dá outras providências.


Projeto de Lei 451/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2009 e dá outras providências.


Projeto de Lei 452/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.477.737,96 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2009 e dá outras providências.


Projeto de Lei 453/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2009 e dá outras providências.





Projeto de Lei 454/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.


Projeto de Lei 455/09 – Executivo Municipal.
SÚMULA: Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano nos casos que especifica e dá outras providências.


Projeto de Lei 13/09 – Legislativo Municipal.
SÚMULA: Altera o Artigo 2º da Lei nº 539/09 de 27/08/09.

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